22 de janeiro de 2014 - 18:15
Um projeto de lei que trata da regulamentação e da contratação de mão de obra terceirizada está em fase final de tramitação no congresso — e pode mudar o cenário trabalhista brasileiro
Por: Mariana Amaro
Está em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília — o Projeto de lei no 4.330, que propõe novas regras para a terceirização do trabalho.
Apresentado em 2004 pelo deputado Sandro Mabel, do PMDB de Goiás, o projeto tem pontos polêmicos, como o artigo que permite a terceirização na atividade-fim, ou seja, aquela para a qual a empresa contratante foi criada.
Atualmente, a legislação permite que uma escola contrate outra empresa para fornecer os profissionais de limpeza que cuidam de sua manutenção. Mas impede que a escola contrate outra empresa para fornecer os professores que nela ensinam — situação que seria possível caso o projeto de lei seja aprovado.
Nesse novo cenário, a empresa terceirizada ficaria responsável pela contratação, pelos salários e pelos benefícios pagos aos professores — o que reduziria enormemente os custos trabalhistas da escola.
As possíveis consequências desse novo quadro têm causado grande mobilização, já que um em cada três profssionais registrados no Brasil presta serviços terceirizados, segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizados.
E a tendência é que esse número continue a aumentar. De um lado, os sindicatos patronais defendem o projeto e afirmam que esse é o único caminho para o crescimento da economia brasileira. Do outro, representantes das centrais sindicais dos trabalhadores afirmam que a aprovação do projeto vai precarizar as relações de trabalho.
“Essa lei vai permitir, em um mesmo ambiente de trabalho, funcionários contratados e com benefícios desempenhando a mesma função que outros sem as mesmas garantias, com uniformes diferentes, discriminados”, diz Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores.
O sindicalista embasa sua opinião em dados do Departamento intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que concluem que o trabalhador terceirizado brasileiro tem salário 27% inferior ao dos empregados efetivos, sendo que sua jornada de trabalho é 3 horas mais longa e seu tempo médio de permanência no emprego é 2,6 anos menor.
Além disso, de cada dez acidentes de trabalho no Brasil, oito acontecem com os terceirizados. Para Denise Delboni, professora de direito do trabalho da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, os dois lados têm razão. “Além do salário menor, o terceirizado não tem acesso aos benefícios que a empresa oferece aos contratados”, diz. “Por outro lado, esse é um fenômeno que não vai deixar de existir, porque barateia a produção. E, já que é assim, é melhor que existam regras claras.”
Os defensores do projeto afirmam que ele garantirá novos direitos aos terceirizados, como acesso às facilidades oferecidas pelos contratantes — como refeitório, serviço médico interno e transporte —, além de determinar que as empresas contratantes têm a obrigação de fiscalizar as empresas contratadas e arcar com eventuais custos trabalhistas.
Mas, para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Paulo Luiz Schmidt, a nova legislação só estimulará as subcontratações. “Hoje, há 35 milhões de trabalhadores registrados no país. Destes, 11 milhões são terceirizados. A tendência é que essa proporção se inverta se a terceirização for liberada para todas as atividades”, diz.
O deputado Sandro Mabel, autor do projeto, argumenta que a nova legislação acabaria com o limbo jurídico que existe hoje no que diz respeito à mão de obra terceirizada. De fato, há perto de 5.000 processos no Tribunal Superior do Trabalho sobre prestação de serviços terceirizados aguardando julgamento.
Maior produtividade
Apesar disso, há quem prefra a terceirização. É o caso do arquiteto Jorge Gondo, de 48 anos. Até julho deste ano, ele era contratado em uma empresa. “Como não tinha trabalho sempre, me sentia ocioso”, afirma. Hoje, como terceirizado, ele presta serviço para vários clientes.
Jorge admite que trabalha bem mais, mas ganha mais com isso também. “Já consegui quase dobrar meus ganhos.” Para Denise Delboni, a forma mais eficiente de frear a terceirização é promover a desoneração da folha de pagamentos, com medidas como a extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia, paga pelos empregadores em casos de demissão sem justa causa. “O custo do trabalhador brasileiro é muito alto. Hoje, é até mais vantajoso para a indústria produzir em outros países”, diz.
Mas, enquanto essas mudanças não vêm, o país perde competitividade, e a tendência é a terceirização continuar em alta.
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